O HCFAMEMA está habilitado para a realização de implantes cocleares bilaterais, incluindo procedimentos de manutenção, consertos e substituições. O Diário Oficial da União, do dia 31 de dezembro de 2018, publicou a Portaria nº 4.421, de 28 de dezembro, que habilita os estabelecimentos como Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva, desabilita em procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos Estados e Municípios.
Entre os estabelecimentos relacionados na publicação encontra-se o HCFAMEMA, que passará a ser habilitado como Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva.
A Instituição obteve o credenciamento do Ministério da Saúde para a realização de implante coclear pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em outubro de 2011, com possibilidade de realizar até dois procedimentos por mês.
“Éramos autorizados a realizar implantes unilaterais, agora podemos fazer bilaterais, ou seja, nos dois ouvidos. Com a alteração, também fomos autorizados a realizar procedimentos de manutenção nos implantes cocleares, como consertos e substituições. Um ganho enorme para a qualidade do atendimento dos pacientes que necessitam dos referidos tratamentos”, relatou a Dra. Paloma Aparecida Libanio Nunes, Superintendente do HCFAMEMA.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 12 de dezembro, o Projeto de lei nº 694/2018, de autoria do deputado Abelardo Camarinha, que cria no Sistema Estadual de Ensino para constituir o quadro especial em extinção da Faculdade de Medicina de Marília na SDECTI – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Desta forma, os funcionários da FUMES (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília) que não fizeram a opção para serem vinculados à SDECTI após a estadualização da Famema em 1994 passarão a integrar esse quadro especial em extinção.
A Diretoria da Famema analisa o Projeto de lei como a concretização do processo de estadualização iniciado em 1994. “Assim que assumimos a Direção da Famema essa foi a principal prioridade da nossa gestão. A aprovação desse projeto de lei corrige uma enorme distorção por mais de 24 anos desde a estadualização da Famema. Aproveito para agradecer especialmente ao deputado Abelardo Camarinha, autor do projeto, ao Secretário Vinícius Camarinha e toda a sua equipe, corpo técnico e o Chefe de Gabinete João Campanilli da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação”, enfatizou o Diretor Geral da Famema, Prof. Dr. Valdeir Fagundes de Queiroz.
Quando a Famema passou a autarquia em regime especial em 1994, os funcionários na época, tiveram a opção de escolher entre passar para o regime estadual ou continuar no sistema anterior, portanto, passaram a ser “optantes” do novo formato ou “não optantes”. Funcionários contratados pela FUMES após 1994 também são “não optantes”. Atualmente, a FUMES possui 614 funcionários “optantes” e 505 “não optantes”.
“Para nós do HCFAMEMA, essa aprovação representa um reconhecimento ao trabalho de todos os funcionários que atuam nesta Instituição. Essa conquista é fruto de muita dedicação, trabalho e responsabilidade.”, comentou a Superintendente do HCFAMEMA, Dra. Paloma Aparecida Libanio Nunes.
Após ser aprovado na Assembleia Legislativa, o Projeto de lei 694/2018 segue para a sanção do Governador Márcio França.
