A Ouvidoria foi instituída no HCFAMEMA, através da Portaria nº 17/99 em 26 de agosto de 1999,
em cumprimento do estabelecido na Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, e Decreto nº 44.074, de
1º de julho de 1999, que regulamenta e cria o Serviço de Ouvidoria.
A Ouvidoria é um mecanismo que favorece a comunicação dos usuários com a instituição,
apoiada nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e na Política Nacional de Humanização
(PNH).
As Atribuições Legais da Ouvidoria são:
1. Estabelecer canais de comunicação com o cidadão, para o recebimento de reivindicações,
sugestões e prestação de informações;
2. Receber, acompanhar a tramitação, a análise e a divulgação ao interessado da solução dada
as manifestações dos cidadãos e entidades;
3. Manter contato com chefes das Unidades, a fim de que as demandas apresentadas sejam
adequadamente examinadas, atendidas e respondidas;
4. Propor realização de estudos, adoção de medidas ou expedição de recomendações, visando
à regularidade e o aperfeiçoamento das atividades do órgão;
5. Manter registro de todos os atendimentos prestados pela Ouvidoria e das respostas aos
cidadãos;
6. Controlar o cumprimento dos prazos;
7. Elaborar relatórios específicos e promover a divulgação de suas atividades.
As manifestações (elogios, denúncias, solicitações de informações, sugestões e
reclamações) podem ser realizadas:
E-MAIL: ouvidoria@hcfamema.sp.gov.br
Presencial: Rua Dr Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 319 – Bairro Centro CEP 17504-072 Marília – SP – Entrada pelo CAPS-AD do HCFAMEMA
Correspondência (carta): Rua Dr Reinaldo Machado, 255 – Bairro Fragata CEP 17519-080 Marília – SP
A/C OUVIDORIA
Telefone: (14) 3434-2518.
Perguntas frequentes
A Ouvidoria do HCFAMEMA é o setor responsável pelo Serviço de atendimento ao Usuário, Informando o usuário, recebendo solicitações, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo SUS;
Tem como objetivo principal garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva de seus direitos, atuando enquanto ferramenta de gestão e instrumento de fortalecimento do controle social.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Ministério da Economia, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.